Termos de Serviço

1. Quem somos e o que é a MATSIL Mobile

• planos de dados eSIM (incluindo produtos de viagem e do tipo vitalício);
• passeios e atividades através de operadores terceirizados (inclusive via Viator);
• reservas de aluguel de carros através de fornecedores terceirizados de locação.

1.5 A MATSIL não é um escritório de advocacia, seguradora, consultoria de imigração ou serviço de emergência. As informações da Plataforma são de caráter geral e não constituem aconselhamento profissional jurídico, médico, financeiro ou de segurança.

2. Aceitação e alterações

2.3 Podemos alterar estes Termos. Para alterações relevantes, daremos um aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail aos usuários registrados (quando tivermos um endereço) e/ou por aviso em destaque no site antes da nova data de vigência. A continuidade do uso após a data de vigência constitui aceitação. Caso discorde, interrompa o uso da Plataforma e encerre sua conta.

3. Elegibilidade e contas

3.4 Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, fraude, estornos, abuso ou risco à Plataforma ou a terceiros, com ou sem aviso prévio, conforme razoavelmente necessário.

4. Pedidos, preços e pagamento

4.4 Os produtos eSIM são bens digitais vinculados à entrega na conta e, quando aplicável, à geração de QR code.

5. Termos específicos por serviço

5.3 Aluguel de carros. As reservas são executadas por empresas independentes de locação. Categoria do veículo, seguro, caução, combustível, quilometragem, regras transfronteiriças e elegibilidade do condutor são definidos pelo fornecedor de locação. Disputas relativas à retirada ocorrem, principalmente, entre você e o fornecedor.

6. Responsabilidades do usuário e condutas proibidas

• fornecer informações de reserva e identidade precisas, atuais e completas;
• utilizar a Plataforma somente para fins lícitos;
• não se passar por terceiros nem deturpar vínculos;
• não fazer scraping, engenharia reversa ou sobrecarregar a Plataforma;
• não revender nem explorar comercialmente o conteúdo da Plataforma sem consentimento por escrito.

Você é responsável por passaportes, vistos, habilitações, seguros, requisitos sanitários e leis locais no seu destino.

7. Propriedade intelectual

7.3 O Copyright Act e os princípios aplicáveis de uso justo ou licenciamento aplicam-se à reutilização. Questões de direitos: support@matsilmobile.com (assunto: Rights-Holder Complaint).

8. Isenções de responsabilidade

8.3 Informações de viagem, saúde, jurídicas e oficiais na Plataforma têm caráter meramente informativo. Verifique junto a profissionais qualificados e fontes primárias antes de agir.

9. Limitação de responsabilidade

9.4 Quando um operador ou fornecedor terceirizado prestar o serviço subjacente, a responsabilidade principal pela execução, segurança e cancelamento por parte do fornecedor permanecerá com ele, exceto quando a MATSIL houver, de forma independente, causado o dano por dolo ou negligência próprios.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a MATSIL e seus operadores de reivindicações, perdas e custos razoáveis (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de suas reservas, de sua violação destes Termos, de seu uso ilícito da Plataforma ou de informações imprecisas que você fornecer, exceto na medida em que decorram de dolo ou negligência da MATSIL.

11. Direitos do consumidor

Nada nestes Termos exclui os direitos do consumidor irrenunciáveis nos termos da lei jamaicana, incluindo direitos previstos no Consumer Protection Act, quando aplicável. A elegibilidade para reembolso é igualmente regida por nossa Política de Reembolso.

12. Links e serviços de terceiros

12.2 Seu uso do Stripe, Viator, parceiros de locação ou serviços vinculados é regido pelos respectivos termos e políticas.

13. Lei aplicável e disputas

13.3 Antes de qualquer procedimento formal, as partes envidarão esforços de negociação de boa-fé por 30 dias após notificação por escrito a support@matsilmobile.com. Qualquer parte poderá então submeter a disputa à mediação por meio do Dispute Resolution Foundation (ou sucessor). A arbitragem nos termos do Arbitration Act 2017 aplica-se somente mediante acordo por escrito das partes.

14. Disposições gerais

14.4 Contato: support@matsilmobile.com apenas — os assuntos podem incluir Legal Notice, Booking Dispute, Refund Request, Rights-Holder Complaint e Abuse.